https://www.conjur.com.br/2021-jul-18/opiniao-marco-legal-startups-traz-ambiente-negocios-seguro
O Marco Legal das Startups (Lei complementar 182/21) foi sancionado pela Presidência da República no dia 1º de junho e entrará em vigor em setembro. O principal objetivo da lei é auxiliar gestores e investidores das áreas relacionadas à inovação, possibilitando um ambiente mais seguro do ponto de...STF interrompe julgamento sobre participação do MPT em ação de honorários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta quinta-feira (15/5) o julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho contra a decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em ação que discute pagamento de honorários advocatíc…
