https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/stj-levanta-novos-entendimentos-remedios-fornecidos-estado
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anunciou a 169º edição do portal Jurisprudência em Teses. O tema da vez é "Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – 2". O site trata-se de coletânea de entendimentos do STJ quanto a especificidades propriamente relevantes ao p...Programa de integridade nas estatais: por que ainda é tão difícil colocá-lo em prática?
A adoção de um programa de integridade nas empresas estatais é um imperativo legal e estratégico, alinhado às exigências da Lei nº 13.303/2016 e aos princípios da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Atualmente, os requisitos mínimos de um programa …
