https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/gomes-reproducao-violencia-mulher-plenario
Em agosto de 2020, foi publicado na ConJur um artigo de opinião acerca dos impactos acarretados pelos estímulos sensoriais transmitidos ao Conselho de Sentença no curso de uma sessão plenária [1]. O trabalho frisou a forma com que a plenitude de defesa é explorada em especial, como forma de causa...Conselhos profissionais não são isentos de custas para execução fiscal
A isenção de custas admitida pelo artigo 39 da Lei 6.830/1980 não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional, que devem fazer o prévio depósito dos valores necessários à prática dos atos judiciais de seu interesse. A conclusão é da 2ª Turma d…
