https://www.conjur.com.br/2021-mai-10/amb-envia-nota-tecnica-pl-altera-tribunal-juri
A Associação dos Magistrados Brasileiros enviou nota técnica ao Congresso Nacional sobre o PL 8.045 (Projeto do Novo CPP) no âmbito das mudanças propostas ao instituto do Tribunal do Júri. A manifestação foi enviada ao relator parcial do PL, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o relator geral,...TJ-SP mantém condenação de estelionatário que vendeu carro consignado
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que condenou por estelionato um homem que cometeu fraude na venda de um carro. A pena foi fixada em um ano d…
