https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/gina-muniz-disparidade-entre-defesa-acusacao
No contexto do processo penal contemporâneo, muito se fala em paridade de armas como elemento fundamental para a construção de uma persecução penal justa e democrática. A problemática deste artigo pode ser resumida em um questionamento: temos um processo penal equânime se ele é antecedido, em reg...TJ-SP vê fraude à execução após empresa de grupo da Claro fazer pagamentos a devedora
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que pagamentos feitos a uma prestadora de serviços por uma empresa pertencente ao mesmo grupo da operadora Claro configuraram fraude a uma ação de execução. Assim, a Claro p…
