https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/mente-jurado-funcionar-linhas-tortuosas
Ainda na faculdade, o estudante de Direito não pode esperar o dia em que, finalmente, irá encarar um júri popular. Nesse dia, irá fazer valer alguns direitos do réu, com os quais ficou encantado nas últimas aulas. Seu cliente será defendido com todas essas e outras armas do arsenal da defesa. São...Exigência de obras não faz concessionária ser tributada como construtora
O fato de a concessão de um serviço público exigir obras para sua execução não faz com que a empresa concessionária se transforme em construtora, nem permite que seja tributada como uma. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ne…
