https://www.conjur.com.br/2021-abr-30/stj-mantem-decisao-obrigou-cuiaba-pagar-convenios
Nesta sexta-feira (30/4), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a determinação de que a Prefeitura de Cuiabá pague R$ 14,5 milhões referentes a convênios firmados com hospitais filantrópicos para atendimento da população pelo SUS. Reprodução Em...STF julga se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completa 75 anos de idade pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar …
