https://www.conjur.com.br/2021-abr-30/tribunal-especial-forma-maioria-destituir-witzel-governo2
O Tribunal Especial Misto (TEM) formou maioria, nesta sexta-feira (30/4), para aprovar o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e destituí-lo definitivamente do cargo. Deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu crimes de responsa...STF vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo a regra, somente pessoa…
