https://www.conjur.com.br/2021-abr-15/ministro-edson-fachin-transferencia-turma-stf
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15/4) que seja transferido da 2ª para a 1ª Turma da corte após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de julho. Porém, mesmo se confirmada a mudança, a 2ª Turma seguirá preventa para o julgame...Acréscimo ao valor da execução feito após embargos não conta para garantia
Um acréscimo ao valor da causa feito após a apresentação de embargos à execução não pode ser considerado como parte integrante do valor já depositado como garantia. Ou seja, a garantia corresponde ao valor apresentado na petição inicial. Com esse enten…
