https://www.conjur.com.br/2021-fev-28/acao-apure-prejuizos-causados-relacao-entre-mpf-ong
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Superior Tribunal de Justiça para que se apure possíveis prejuízos aos cofres públicos por conta da relação entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional. Na petição inicial, o parlamentar aponta que a disponibilização p...Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins
A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurs…
