https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/dario-jornalista-desejou-suicidio-bolsonaro
É triste ver qualquer pessoa publicamente desejar a morte de alguém, seja por homicídio ou por suicídio. No entanto, vamos colocar a questão no seu devido lugar. O ato é repugnante, mas é atípico à luz do Direito Penal, isto é, não configura infração penal. Em tese, e para aqueles que não ...Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida
É juridicamente possível a penhora da participação em sociedade limitada unipessoal (SLU) para quitar dívidas particulares do sócio único. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por …
