https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/tj-sp-produz-254-milhoes-atos-processuais-durante-pandemia
Mais de 320 dias já se passaram desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o trabalho remoto como forma de conter o avanço do coronavírus. De lá para cá (16/3 a 31/1), magistrados e servidores do maior tribunal da América Latina produziram 25.426.743 atos processuais (sentenças, acórd...É essencial conhecer a história do constitucionalismo brasileiro para não permitir retrocessos
A PEC 12/22 propõe extinguir a possibilidade de reeleição para a chefia do Poder Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos; aumento dos mandatos de deputados e vereadores para cinco anos e de senadores para dez anos; culminando com a unificaçã…