https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/invasao-oficina-caseira-mandado-judicial-ilegal-stj
O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição Federal compreende também local privado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. Ministro Sebastião Reis Júnior apontou que oficina funcionava em barraco...Congresso analisa os novos papéis na família e suas relações
O IBDFAM Tocantins, sob a direção de Alessandra Muniz e Guilherme Augusto Moreira dos Santos, fará, nos dias 11 e 12 de junho, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, coordenado por Melissa Telles Barufi. Serão 16 palestrantes abordando o te…
