https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/publico-privado-consequencialismo-direito-acao-politica-lava-jato
O consequencialismo procura identificar os resultados de uma conduta como elemento de validação da mesma. É o que nos indica, em relação ao Estado, o princípio da eficiência do artigo 37 da Constituição que, ao invés da legitimação antecedente da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalida...Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ
Se o valor da causa já foi decidido na sentença sem qualquer recurso das partes, ele não poderá ser alterado de ofício em juízo de retratação, a não ser que a readequação ordenada pela corte superior tenha relação com essa questão. A conclusão é da 3ª …
