https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/dialogo-entre-poderes-viabilizou-lei-falencias-conselheiro-cnj
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor neste sábado (23/1). A Lei 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processo ju...Partido vai ao Supremo para pedir suspensão de aumento no IOF
O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobran…