https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/justica-bloqueia-29-milhoes-bens-infrator-ambiental
Devido à fragilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o descumprimento do termo de compromisso, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) decretou a indisponibilidade dos bens de um infrator ambiental, em um valor de quase R$ 29 milhões. Agência Brasil O fazendeiro f...Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico, diz CNJ
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça esclareceu em resposta à cons…
