https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/juiz-roraima-suspende-deportacao-55-indigenas-venezuelanos
É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei. Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis ...TJ-CE abre inscrições de concurso para juiz, com 30 vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará está com inscrições abertas de concurso para preencher 30 vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 35.877,27. Os candidatos devem se inscrever até o dia 22 de maio no site da FGV Conhecimento, responsável pel…