https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/comerciante-acusado-matar-namorada-seguir-preso-stj
Diante da supressão de instância no caso do conhecimento do pedido, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de um comerciante acusado do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por estrangulamento, em Fortal...O processamento da Dirbi e a CPRB
Não é novidade. A Declaração de Informações de Benefícios Fiscais foi criada pela Medida Provisória nº 1.227/2024 e está valendo desde 4 de junho de 2024. Tal medida provisória, muito embora não ter sido convertida em lei, uma de suas disciplinas que é…
