https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/lewandowski-impede-uniao-apropriar-insumos-vacina-sp
A requisição administrativa pela União não pode se voltar contra bens ou serviços de outro Estado ou município, sob risco de haver interferência na autonomia de um sobre outro. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu que a União peça insumos para...Interesses em conflito na insolvência empresarial
O objetivo do texto é discorrer brevemente sobre bens e interesses jurídicos em conflito, no campo do direito da insolvência, com referência a determinado caso concreto, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça….
