https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/norma-altera-icms-operacoes-interestaduais-contestada
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de...Alexandre concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o magistrado considerou que a defesa de Collor comprov…
