https://www.conjur.com.br/2021-jan-07/rafael-reske-impedimento-superveniente-advogado
Um dos elementos primordiais para um processo judicial ou procedimento arbitral relaciona-se à necessidade de que o indivíduo que detém a incumbência de decidir sobre a demanda seja imparcial no seu julgamento. Tamanha a relevância da questão que Fredie Didier Jr [1] afirma que "a imparcialidade ...Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o supedâneo das regras, pode-se afirmar que uma que viole implícita ou expli…
