https://www.conjur.com.br/2020-ago-15/juiza-nega-bacenjud-receio-responsabilizacao-criminal
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se posicionar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os julgadores não terão segurança para deferir a penhora de valores via BacenJud num processo de execução. ...Empregada que comia ao lado de necrotério será indenizada por danos morais
Se o empregador não segue os padrões mínimos de higiene e segurança, ele deve indenizar o trabalhador por danos morais. A fundamentação é do juiz do Trabalho substituto Ederson dos Santos Izeli, da 4ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), para determinar pa…
