https://www.conjur.com.br/2020-ago-15/alunos-usp-apresentam-propostas-enfrentar-crime-organizado
A universidade pública é um investimento para a produção de conhecimento e tecnologia. Por isso, a instituição tem o dever de compartilhar com a sociedade o saber produzido e reproduzido por professores e alunos. Assim, os alunos de graduação de direito da USP – Teoria Geral do Direito Penal ...PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios assistenciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi…
