http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/prazo-privilegio-patente-15-anos-natureza-decadencial
O prazo de privilégio da patente tem natureza decadencial. Assim, após 15 anos, a invenção cai no domínio público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a empresa de telefonia Oi pode usar o invento chamado Sistema Automático para Chamadas Telefônicas a Cob...TJ-CE abre inscrições de concurso para juiz, com 30 vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará está com inscrições abertas de concurso para preencher 30 vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 35.877,27. Os candidatos devem se inscrever até o dia 22 de maio no site da FGV Conhecimento, responsável pel…
