http://www.conjur.com.br/2016-out-10/antes-suspenso-juiz-facebook-apagou-pagina-ofensiva
Na última quarta-feira (5/10) o juiz eleitoral Renato Roberge, de Santa Catarina, determinou que o Facebook ficasse fora do ar por 24 horas. O objetivo apontado é preservar as eleições em Joinville, já que a página “Hudo Caduco” critica de uma forma proibida pela lei o candidato Udo Dohler (PMDB)...CDC não se aplica a disputa entre empresas sem vulnerabilidade, decide STJ
O conceito de consumidor abrange somente aqueles com vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a casos em que o produto ou serviço seja contratado para implementação de atividade econômica, po…
