http://www.conjur.com.br/2016-out-09/oab-chama-inaceitavel-quebra-sigilo-jornalista
Após um repórter da revista Época ter o sigilo telefônico quebrado para que se descubra quem lhe passou informações para uma reportagem, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, saiu em defesa do sigilo profissional dos jornalistas. Lamachia classifi...Uso de princípio jurídico para preencher lacuna normativa é amparado pela LINDB
Os especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico concordam: a garantia de direitos não previstos em lei com base em princípios jurídicos é perfeitamente válida. Esse entendimento, previsto de maneira expressa na Lei de Introdução…
