http://www.conjur.com.br/2016-out-09/consultar-anotacoes-depoimento-nao-confissao-culpa
O fato de um preposto ter consultado anotações durante sua fala não invalida o depoimento, muito menos resulta em confissão de culpa por parte da empresa. Este é o entendimento da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, que negou pedido de indenização por danos morais feito por uma ex-...Quebra na cadeia de custódia gera absolvição de acusados de roubo
Se houver quebra na cadeia de custódia, as provas devem ser anuladas e os réus absolvidos. Com esse entendimento, o juiz Edno Aldo Ribeiro de Santana, da 1ª Vara Criminal de Lagarto (SE), absolveu dois acusados de roubo e associação criminosa. Segundo …
