http://www.conjur.com.br/2016-out-09/importador-analise-receita-nao-ir-sempre-cor-cinza
Quando alguma pessoa jurídica faz a Declaração de Importação (DI) no Siscomex (sistema eletrônico do governo federal para controlar exportações e importações), o registro é distribuído para um dos canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza. É no canal cinza que a autori...CDC não se aplica a disputa entre empresas sem vulnerabilidade, decide STJ
O conceito de consumidor abrange somente aqueles com vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a casos em que o produto ou serviço seja contratado para implementação de atividade econômica, po…
