https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/barcelos-punicoes-disciplinares-desfiliacao-partidaria
A fidelidade partidária é um dos temas mais controversos do direito eleitoral e partidário brasileiro, ao menos desde a resposta do TSE à Consulta n° 1398/2007 no sentido de que os partidos políticos têm o direito de preservar a vaga parlamentar obtida pelo sistema eleitoral proporcional, na hipó...Serviço militar deve contar para aposentadoria de policiais
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