https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/preso-tido-principais-traficantes-mantido-sistema-federal
Um preso apontado como um dos principais narcotraficantes do Brasil, atuando especialmente na distribuição de cocaína originada da Bolívia, será mantido na penitenciária federal de Mossoró (RN). A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ratificou acórdão do Tribunal Regional Fe...Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ
A obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde, prevista na Lei 9.656/1998, prescreve em cinco anos a partir da decisão administrativa que apura os valores devidos. A conclusão é da…
