https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/nilson-mello-precisamos-falar-ogmo
Quando se diz que o modelo de exploração de atividades portuárias adotado no Brasil é o landlord port, ou seja, aquele em que o poder público é responsável pela administração da infraestrutura e áreas comuns, cabendo ao setor privado os investimentos na superestrutura e a operação em si, se está ...Atraso em entrega de contêineres resulta em indenização e multa contratual
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa fornecedora de contêineres que atrasou a entrega de unidades contratadas para funcionar como moradia e ponto comercial. A decisão foi unânime e co…
