TRF-4 manda prosseguir ação sobre conteúdo de cartilha

Campus da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Alessandra Jungs de Almeida/Reprodução A Justiça Federal deve receber a ação popular que questiona a legalidade da produção e a natureza do conteúdo das cartilhas utilizadas pela Universidade Federal ...

https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/trf-manda-prosseguir-acao-conteudo-cartilha

Campus da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Alessandra Jungs de Almeida/Reprodução A Justiça Federal deve receber a ação popular que questiona a legalidade da produção e a natureza do conteúdo das cartilhas utilizadas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no curso prepara...

Compartilhe

Mais Posts

Laboratório terá que indenizar família de cadeirante por queda em rampa

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Uberlândia e condenou um laboratório a indenizar um cadeirante idoso devido a um acidente ocorrido na rampa de acesso ao estabelecimento. Como ele morreu no curso …

Exigir ação para querela nullitatis é formalismo excessivo, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veicul…

Atraso em entrega de contêineres resulta em indenização e multa contratual

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa fornecedora de contêineres que atrasou a entrega de unidades contratadas para funcionar como moradia e ponto comercial. A decisão foi unânime e co…

STF mantém veto a compensação de débito com precatórios alimentares

Ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Supremo Tribunal Federal tornou superada a discussão referente à possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios alimenta…