https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/prova-ma-fe-contrato-franquia-nao-rescindido
Em determinadas situações da vida social e empresarial é necessário ser complacente. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma franqueada contra a franqueadora, uma rede de óticas, para suspender liminar de primeiro grau que h...STF vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo a regra, somente pessoa…
