https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/trf-afasta-prescricao-acao-degradacao-jurere
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial 1.120.117/AC, decidiu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais está protegido pelo "manto da imprescritibilidade". Afinal, trata-se de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentem...Laboratório terá que indenizar família de cadeirante por queda em rampa
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Uberlândia e condenou um laboratório a indenizar um cadeirante idoso devido a um acidente ocorrido na rampa de acesso ao estabelecimento. Como ele morreu no curso …
