http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/prazo-acao-dano-carga-conteiner-ano
É de um ano o prazo prescricional para ação de indenização por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada à exportação. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar caso no qual um dano ocorreu em um navio por falha de contêiner onde carga estava ...Ausência de pagamento de adicional de insalubridade resulta em rescisão indireta
A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a magistrada, houv…
