http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/psl-questiona-delito-obstrucao-justica-lei-128502013
O PSL questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do delito de obstrução da Justiça previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). A norma define organização criminosa e disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, bem como o procedimento judi...Damares Alves é condenada a indenizar Vera Magalhães por danos morais
O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, para condenar a senadora Dam…
