http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/noticias-justica-direito-jornais-sexta-feira
A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quinta (4/8) o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à saída definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff do cargo. Foram 14 votos a favor do parecer e apenas cinco contrários. O relatório será agora analisado pelo pl...Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Esse foi um dos fundamentos adot…
