http://www.conjur.com.br/2016-ago-04/stj-condena-abril-violar-direitos-autorais-millor-fernandes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por maioria de votos, a recurso da Editora Abril, reconhecendo que houve violação dos direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes, morto em 2012, pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Vej...STF julga se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completa 75 anos de idade pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar …
