http://www.conjur.com.br/2016-ago-04/pgr-revisao-soltura-ex-ministro-paulo-bernardo
A Procuradoria-Geral da República pediu a revisão da soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “houve violação do devido processo legal” na liberação do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O pedido foi feito ao Supremo Trib...Sem provas, testemunho policial não serve para sustentar condenação
O testemunho de policiais só sustenta a condenação se for corroborado por provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por unanimidade, um réu acusado de roubo e corrupção de menores. O acusado foi condenado em pr…
