http://www.conjur.com.br/2016-set-15/uso-depositos-judiciais-estado-pedalada-nao-financeira
A possibilidade de estados e municípios usarem até 80% dos depósitos judiciais de causas tributárias é uma espécie de “pedalada não financeira”, e desestimula governantes a fazerem reformas para equilibrar suas contas. Além disso, essa manobra — autorizada pela Lei Complementar 151/2015 — prejudi...Gilmar Mendes lança livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade
A Editora Contracorrente colocou em pré-venda o livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade, do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A obra reúne os discursos proferidos durante a cerimônia de entrega do título de douto…
