http://www.conjur.com.br/2016-set-15/universidade-adaptar-curso-necessidades-aluno-autista
As faculdades devem fornecer atendimento especial aos alunos com necessidades específicas decorrentes de alguma doença. A medida deve ser tomada para que haja isonomia entre os universitários. O entendimento foi aplicado liminarmente pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiás, pa...TJ-SP suspende rescisão unilateral de contrato da Sabesp com shopping
Cláusulas potestativas são aquelas que submetem os efeitos de um contrato ao puro e livre arbítrio de uma das partes. Assim, por constatar que a cláusula contestada era potestativa, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo su…