https://www.conjur.com.br/2025-mai-15/stf-forma-maioria-para-validar-resolucao-do-tse-sobre-prestacao-de-contas/
A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral avalie se o candidato cumpriu as regras ou praticou abusos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/5) para validar a resolução do TSE que estabeleceu […]
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