Classificação dos créditos do FGC no processo falimentar sob a ótica de recente julgado do STJ

Sumariamente, faz-se necessário conceituar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) [1], o qual figura como uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, criada com autorização do Conselho Monetário Nacional, a fim de atuar como um mecanismo de se...

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Sumariamente, faz-se necessário conceituar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) [1], o qual figura como uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, criada com autorização do Conselho Monetário Nacional, a fim de atuar como um mecanismo de seguro de depósitos, propiciando suporte financeiro aos depositantes (especialmente pequenos investidores), por meio dos recursos aportados compulsoriamente […]

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