https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/entidade-aciona-stf-contra-lei-que-autoriza-abate-de-javalis-em-sc/
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei de Santa Catarina que autorizou a caça do javali-europeu como forma de controle populacional. Segundo a entidade, sob pretexto de regulamentar o manejo de javalis, a norma acabou por autorizar a caça desportiva desses animais. A ação direta de inconstitucionalidade […]
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