https://www.conjur.com.br/2025-abr-24/associacao-questiona-no-stf-ausencia-de-lei-sobre-pulverizacao-aerea-de-agrotoxicos/
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão questionando a ausência de regulamentação específica que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no país. A relatora da ação no STF é a ministra Cármen Lúcia. A Apib sustenta que o uso indiscriminado de agrotóxicos, […]
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