http://www.conjur.com.br/2017-mai-28/obrigar-transexual-usar-banheiro-masculino-causa-dano-moral
Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá direito a indenização por dano moral. O fundamen...TJ-MG determina que advogado volte a ter acesso ao WhatsApp
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão de primeira instância e determinou que o Facebook reconecte imediatamente um advogado ao aplicativo de mensagens WhatsApp. O profissional ajuizou ação contra a empresa pleitean…
