http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/cleide-furlani-estado-resolver-conflitos-tributarios-acordo
A solução de conflitos tributários via autocomposição é um tema sempre tortuoso e faz lembrar os conhecidos Refis/ES da vida. Não há que se confundir, entretanto, um instituto com o outro, sendo este último bem mais limitado que o primeiro. A forma consensual de dirimir tumultos na área tribut...Supremo rejeita análise de ação que pedia pavimentação da BR-319
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) alegou omissão do governo federal na execução de políticas públicas para garantir a pavimentação da BR-319, na Região Norte. Seg…
