http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/governo-nao-obrigado-dar-financiamento-estudantil-todos
O Poder Judiciário não pode garantir que todo aluno de ensino superior conseguirá o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pois o número de participantes fica condicionado ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). Com esse entendimento, a Justiça Federa...Município terá de indenizar por idoso que morreu após queda em rampa de acesso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) terá que pagar a cada um dos seis familiares de um senhor de 88 anos que sofreu uma queda na rampa de acesso…
