http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/italia-planeja-votacao-decidir-acaba-sistema-bicameral
Deve acontecer agora no segundo semestre do ano um referendo na Itália que pode colocar o Senado do país em segundo plano. A proposta é acabar com o sistema bicameral nos projetos de lei ordinária. A votação ainda não tem data marcada. Os italianos terão de opinar sobre a reforma constituciona...Sem ilegalidade, multa aplicada pelo Procon não pode ser anulada
Se não houver ilegalidade na punição, multas aplicadas pelo Procon não devem ser anuladas pelo Judiciário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu razão ao órgão consumerista do estado em processo contra um…
