“A felicidade não é algo pronto. Ela é feita das suas próprias ações.”
O declínio dos direitos fundamentais do contribuinte e a jurisprudência do STF
Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição diante da jurisprudência do Supremo …